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Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 5.823, de 30 de dezembro de 2008.

Altera o Regulamento do Conselho Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovado pelo Decreto nº 13.835, de 15 de setembro de 2009.

Institui a Agenda Ambiental na Administração Pública do Estado do Piauí – A3P/PI, e dá outras providências.

Altera o Decreto no 20.179, de 04 de novembro de 2021, que Cria o Programa PROVERDE PIAUÍ, com o objetivo de promover e apoiar o desenvolvimento ambiental do Estado do Piauí.

Institui o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e Combate à Pobreza, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 7.639, de 26 de novembro de 2021, que instituiu no Estado do Piauí o "Junho Verde" de Proteção e Educação Ambiental, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico no Estado do Piauí - ZEE/PI, e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 21.866, de 06 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.