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Veja as normas por data de assinatura — em um dia ou mês, das mais recentes para as mais antigas.
- Ambiente de NegóciosLei nº 8.185/2023Institui o Programa Estadual de Subsídio Habitacional – Morar Bem Piauí no âmbito do Estado do Piauí, e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.261, de 01 de fevereiro de 1989, e à Lei nº 6.920, de 23 de dezembro de 2016.
- Ambiente de NegóciosLei nº 8.184/2023Institui a Polıt́ica Estadual de Primeiro Emprego.
- Minas e EnergiaResolução nº 52/2023ementa apenasDispõe sobre o licenciamento ambiental para empreendimentos de produção de hidrogênio verde no Estado do Piauí.
- Ambiente de NegóciosLei nº 8.177/2023Institui o Sistema Estadual de Turismo, a Política Estadual de Turismo, o Conselho Estadual de Turismo, as Governanças Regionais de Turismo, o Observatório de Inteligência Turística do Piauí, além de instituir o Sistema de Incentivo Estadual ao Turismo - SIETUR.
- Ambiente de NegóciosLei nº 8.171/2023Institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo, ao Desenvolvimento Industrial e às Novas Tecnologias.