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Veja as normas por data de assinatura — em um dia ou mês, das mais recentes para as mais antigas.
- Meio AmbienteLei nº 8.472/2024Institui o programa estadual "Adote um Animal".
- Minas e EnergiaLei nº 8.459/2024RevogadaDispõe sobre a instituição no Estado do Piauí da política pública estadual do Hidrogênio Verde e dá outras providências.
- Meio AmbienteLei nº 8.456/2024Institui o Selo de Logística Reversa de Resíduos Sólidos no estado do Piauí.
- Meio AmbientePortaria nº 107/2024ementa apenasInstitui o Módulo de Autorização para Supressão Vegetal (ASV) no Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA).
- Meio AmbienteInstrução Normativa nº 25/2024ementa apenasDispõe sobre as áreas de incidência de babaçuais no Estado do Piauí, para efeito de aplicação da Lei Estadual nº 7.888, de 09 de dezembro de 2022.
- Meio AmbientePortaria nº 106/2024ementa apenasDispõe sobre a suspensão dos efeitos de Licenças Ambientais pelo Princípio da Autotutela.
- Minas e EnergiaLei nº 8.433/2024Dispõe sobre o Programa Estadual Luz Popular.