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Altera a Lei nº 6.376, de 05 de julho de 2013, para alterar o nome empresarial e ampliar o objeto social da Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí – Porto Piauí, adequar seus objetivos e sua vinculação à Investe Piauí.

Admite na Ordem Estadual do Mérito Ambiental do Piauí, as personalidades que menciona

Dispõe sobre a Certidão de Regularidade Dominial (CRD) e o processo de licenciamento ambiental para exploração de imóvel rural.

Aprova as indicações do Senhor Dionatas Rayron da Silva Alves para o cargo de Diretor de Energia, Comunicação e Gás Canalizado e da senhora Estela Miridan Rosas para o cargo de Diretora de Saneamento, Transporte e Infraestrutura, ambos integrantes do Conselho Diretor da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí - AGRESPI.

Estabelece normas e procedimentos necessários para emissão de autorização para realização de atividades de uso público no Parque Estadual Cânion do Rio Poti no Estado do Piauí.

Dispõe da instituição do Programa Estadual de Proteção aos Animais de Companhia.

Dispõe sobre a revogação da Instrução Normativa SEMARH n. 28 de 20 de fevereiro de 2025, altera dispositivos da Instrução Normativa SEMARH 07/2021 e estabelece procedimentos relativos à manifestação do INTERPI nos processos de Licenciamento Ambiental em territórios Quilombolas, e dá outras providências.

Dispõe da instituição do Programa Estadual de Proteção aos Animais Silvestres.