Início › Legislação › Lei nº 3.216/1973
LEI Nº 3.216, DE 9 DE JUNHO DE 1973
LeiRevogada parcialmenteAmbiente de Negócios
Parcialmente revogada por Lei nº 6.949/2017, Art. 104 — “os artigos 77 a 109”; Lei nº 5.300/2003, Art. 5 — “o inciso I, do art. 92”; Lei nº 3.982/1984, Art. 84
Dispõe sobre a legislação tributária do estado do Piauí e dá outras providências.
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