Governo do Estado do PiauíAcessibilidadeALEPIOuvidoria
MarcoGoverno do PiauíALEPI

Início › Legislação › Lei nº 5.165/2000 › TÍTULO I › CAPÍTULO III › SEÇÃO I › Art. 5 › XII

XII

Redação atual. Vigente de 17/ago/2000 a hoje.

programas de monitoramento climático, zoneamento das disponibilidades hídricas, usos prioritários e avaliação de impactos ambientais causados por obras hídricas;

Texto oficial: transcrição fiel da fonte (não parafraseado).