Governo do Estado do PiauíAcessibilidadeALEPIOuvidoria
MarcoGoverno do PiauíALEPI

InícioLegislação Lei nº 5.165/2000TÍTULO ICAPITULO VArt. 31III

III

Redação atual. Vigente de 17/ago/2000 a hoje.

implantar e gerir o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos;

Texto oficial: transcrição fiel da fonte (não parafraseado).