Início › Legislação › Lei nº 5.165/2000 › TÍTULO II › CAPÍTULO I › SEÇÃO IV › SUBSEÇÃO IV › Art. 45 › IX
IX
promover os estudos necessários para a gestão dos recursos hídricos em sua área de atuação;
Marco
ALEPI
ALEPIALEPIInício › Legislação › Lei nº 5.165/2000 › TÍTULO II › CAPÍTULO I › SEÇÃO IV › SUBSEÇÃO IV › Art. 45 › IX
promover os estudos necessários para a gestão dos recursos hídricos em sua área de atuação;