Governo do Estado do PiauíAcessibilidadeALEPIOuvidoria
MarcoGoverno do PiauíALEPI

Início › Legislação › Lei nº 5.165/2000 › TÍTULO V › CAPÍTULO ÚNICO › Art. 69 › § 1º › VI

← AnteriorPróximo →

VI

Redação atual. Vigente de 17/ago/2000 a hoje.

o uso das águas subterrâneas de domínio do Estado;

Texto oficial: transcrição fiel da fonte (não parafraseado).

← AnteriorPróximo →