Fica instituído o Fundo de Apoio à Pesquisa e à Exploração Mineral do Piauí - FEMIPI, vinculado à Secretaria de Mineração, Petróleo e Energias Renováveis - SEMINPER.
↳ Redação dada pela Lei nº 6.456 de 19 de dezembro de 2013
Texto oficial: transcrição fiel da fonte (não parafraseado).
ALEPI