§ 1º

Caso a GASPISA verifique a recepção do gás em desconformidade com as especificações de qualidade adotadas pela ANP, deverá informar tal fato ao consumidor livre, autoprodutor ou autoimportador de imediato, tendo o mesmo dever de informação para com a GASPISA se a nãoconformidade for verificada pelo consumidor livre, autoprodutor ou autoimportador.