Governo do Estado do PiauíAcessibilidadeALEPIOuvidoria
MarcoGoverno do PiauíALEPI

InícioLegislação Lei nº 7.686/2021Art. 13I

I

Redação atual. Vigente de 22/dez/2021 a hoje.

o ponto de recepção onde a GASPISA receberá o gás, o ponto de entrega do gás ao consumidor livre, autoprodutor ou autoimportador e a capacidade de movimentação diária contratada;

Texto oficial: transcrição fiel da fonte (não parafraseado).