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InícioLegislação Lei nº 8.288/2024Art. 2III

III

Redação atual. Vigente de 09/jan/2024 a hoje.

transição agroecológica: processo gradual de mudança de práticas e de manejo de agroecossistemas tradicionais ou convencionais, por meio da transformação das bases produtivas e sociais do uso da terra e dos recursos naturais, que levem a sistemas de agricultura que incorporem princípios e tecnologias de base Agroecológica, conforme Decreto Federal nº 7.794, de 20 de agosto de 2012.

Texto oficial: transcrição fiel da fonte (não parafraseado).