Início › Legislação › Lei nº 8.288/2024 › Art. 2 › XX

XX

Redação atual. Vigente de 09/jan/2024 a hoje.

recursos naturais e ambientais: são os bens naturais utilizados de forma direta ou indireta para a sobrevivência, bem-estar e desenvolvimento da vida no planeta; e

Texto oficial: transcrição fiel da fonte (não parafraseado).