Governo do Estado do PiauíAcessibilidadeALEPIOuvidoria
MarcoGoverno do PiauíALEPI

InícioLegislação Lei nº 8.288/2024Art. 2XXI

XXI

Redação atual. Vigente de 09/jan/2024 a hoje.

serviços ambientais: ações realizadas intencionalmente, visando à preservação, à conservação e à restauração dos ecossistemas e dos bens naturais como água, solo, biodiversidade microbiana, faunística e florística que resultem na melhoria do meio ambiente, as quais podem ser apoiadas, estimuladas e/ou recompensadas por meios econômicos e não econômicos.

Texto oficial: transcrição fiel da fonte (não parafraseado).