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Legislação do Piauí
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- Meio AmbienteResolução nº 3/2005ementa apenasInstitui a Comissão Gestora do Açude de Bocaina
- Meio AmbienteResolução nº 4/2005ementa apenasRevogada parcialmenteDispõe sobre Critérios e Procedimentos Provisórios para Outorga Preventiva e Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
- Meio AmbienteResolução nº 1/2004ementa apenasEstabelece procedimentos específicos para licenciamento ambiental e fiscalização de obras de perfuração de poços, na região entre os rios Parnaíba e Poti, no perímetro urbano do município de Teresina.
- Meio AmbienteResolução nº 5/2004ementa apenasRevogadaDispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola no Estado do Piauí
- Meio AmbienteResolução nº 3/2004ementa apenasInstitui nome de fantasia para o Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMAM
- Meio AmbienteResolução nº 2/2004ementa apenasCria a Câmara Técnica de Gerenciamento do Fundo Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Urbano, com a finalidade de atuar como Gerência Técnica do Fundo.
- Meio AmbienteResolução nº 4/2004ementa apenasRevogadaInstitui a Medalha do Mérito Ambiental
- Meio AmbienteResolução nº 1/2003ementa apenasRevogadaAprova o Regimento Interno do Conselho Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - CONSEMA