Legislação do Piauí

Altera a Lei n° 4.548, de 29 de dezembro de 1992, a Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989; a Lei nº 5.622, de 28 de dezembro de 2006; a Lei nº 6.875, de 04 de agosto de 2016, a Lei nº 6.200, de 27 de março 2012; a Lei nº 7.846, de 12 de julho de 2022, a Lei nº 7.846, de 12 de julho de 2022 e a Lei complementar nº 130, de 03 de agosto de 2009 e institui o fundo de desenvolvimento da infraestrutura logística do estado do Piauí- FDI/PI, vinculado á secretaria de estado da fazenda, destinado a financiar o planejamento, estudos, execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviços de infraestrutura logística em todo o território piauiense.

Dispõe sobre a Criação do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais, especifica as atribuições do cargo de Agente Superior de Serviços – Especialidade Especialista em Meio Ambiente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Pública do Estado do Piauí, e dá outras providências .