Legislação do Piauí

Autorizou o Poder Executivo a Constituir a Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí S.A. e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei n. 5.494, de 19 de setembro de 2005.

Institui o Fundo de Pesquisa e Desenvolvimento Técnico-Científico do Estado do Piauí (FUNDES) e dá outras providências.

Obriga os estabelecimentos que vendem gêneros alimentícios a divulgar a data de validade dos produtos incluídos nas promoções e dá outras providências.

Institui o Fundo de Informática do Estado do Piauí - FIPI e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados do Maranhão, do Ceará e do Piauí, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, objetivando a promoção do desenvolvimento integral e sustentável da região compreendida entre os Lençóis Maranhenses, Baixo Parnaíba Maranhense e Piauiense, Litoral do Piauí, /serra da Ibiapaba, Litoral de Camocime Acaraú e parte do Norte, nos respectivos Estados.

Cria a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí - ADH/PI.

Cria o Instituto de Desenvolvimento do Piauí– IDEPI, e dá outras providências.

Institui o Fundo Estadual de Combate a Pobreza – FECOP, nos termos do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na forma das Emendas Constitucionais Federais nºs 31, de 14 de dezembro de 2000 e 42, de 19 de dezembro de 2003, altera a Lei Estadual n.º4.257, de 06 de janeiro de 1989, e dá outras providências.

Cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Urbano - CEDUR.

Instituiu o Programa de Parcerias Público Privadas do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a criação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí– ADAPI, altera dispositivos da Lei nº 5.123, de 02 de março de 2000, e dá outras providência

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Comissão Especial de Incentivo ao Primeiro Emprego e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Pública do Estado do Piauí, e dá outras providências .

Institui o Programa de Estágio de Incentivo ao Primeiro Emprego.

Autoriza o Poder Executivo a participar através da Companhia de Desenvolvimento do Piauí - COMDEPI, societariamente de empreendimentos industriais de produção de leite em pó no Estado do Piauí e dá outras providências.

Institui o Dia Estadual do Trabalhador na Indústria da Construção Civil e dá outras providências.

Acrescenta os parágrafos ao art. 6º, da Lei nº 5.108, de 30 de novembro de 1999.

Autoriza o Poder Executivo a constituir uma sociedade de economia mista, com a denominação de Companhia de Gás do Piauí – GASPISA e dá outras providências.

Altera dispositivos das Leis nºs 4.254, de 27 de dezembro de 1988, 4.257, de 06 de janeiro de 1989, 4.261, de 01 de fevereiro de 1989, 4.500, de 10 de setembro de 1992, 4.548, de 29 de dezembro de 1992, 4.859, de 27 de agosto de 1996 e 3.216, de 09 julho de 1973.

Cria o Fundo Estadual de Geração de Emprego e Renda e de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável do Estado do Piauí e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 4.859, de 26 de agosto de 1996, que dispõe sobre a Comissão de Incentivos Fiscais de dispensa de pagamento do ICMS para empreendimentos industriais e agroindustriais, estabelecidos no Estado do Piauí.

Reconhece de utilidade pública a associação das pequenas e médias metalúrgicas do estado do Piauí - APMMEPI.

Dá nova redação ao caput do art. 4º e acrescenta a alínea “c” do seu inciso I da Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996 e dá outras providências.