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Legislação do Piauí
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- Ambiente de NegóciosLei nº 4.261/1989Revogada parcialmenteDisciplina o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens ou Direitos, previstos na alínea "a", do inciso I, do artigo 155, da Constituição Federal.
- Ambiente de NegóciosLei nº 4.254/1988ementa apenasRevogada parcialmenteDisciplina a cobrança de Taxas Estaduais e dá outras providências.
- Ambiente de NegóciosLei nº 3.216/1973ementa apenasRevogada parcialmenteDispõe sobre a legislação tributária do estado do Piauí e dá outras providências.