Legislação do Piauí

Dispõe sobre o licenciamento ambiental para empreendimentos de produção de hidrogênio verde no Estado do Piauí.

Altera dispositivos do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, Resolução n° 429, de 15 de dezembro de 2010, ampliando o rol de comissões, criando a Comissão de Energia e Mineração, mediante alteração de seus arts. 31 e 34.

Institui a Frente Parlamentar em defesa dos consumidores de energia elétrica e combustíveis e dá outras providências.