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Altera a Lei Estadual nº 7.193, de 08 de abril de 2019 que dispõe sobre o consumo de matériaprima florestal e as modalidades de cumprimento da reposição florestal obrigatória no estado do Piauí, previstos no art. 33, § 1º, da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

Altera a Instrução Normativa SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 1/2023, que divulga a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e o calendário para pagamento do IPVA e da taxa de renovação do licenciamento anual de veículos para o exercício de 2024.

Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-CONSEMAAprova o Regimento Interno do Conselho Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-CONSEMA.

Divulga a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e o calendário para pagamento do IPVA e da taxa de renovação do licenciamento anual de veículos para o exercício de 2024.

Altera o Decreto nº 21.981, de 13 de abril de 2023, que institui a listagem de atividades econômicas de baixo risco A e/ou nível de risco I dispensadas de atos públicos de liberação no âmbito do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Agricultura Familiar no âmbito do estado do Piauí.

Institui as Câmaras Técnicas para contribuir com atividades técnicas relacionadas à elaboração, à implementação e ao acompanhamento do Plano Estadual de Mudanças Climáticas e Combate à Pobreza.