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Veja as normas por data de assinatura — em um dia ou mês, das mais recentes para as mais antigas.
- Meio AmbienteDecreto nº 23.049/2024ementa apenasDispõe sobre a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado do Piauí - CIEA-PI, instituída pelos arts. 16 e 17 da Lei n. 8.100, de 14 de julho de 2023, e revoga o Decreto n. 10.399, de 18 de outubro de 2000.
- Meio AmbienteResolução nº 56/2024ementa apenasDispõe sobre a aprovação do Plano Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal do Piauí (PPCDI) - Fase I.
- Meio AmbienteInstrução Normativa nº 24/2024ementa apenasAltera dispositivos da IN nº 07/2021 e estabelece procedimentos para monitoramento e auditoria de conformidade no licenciamento ambiental.
- Meio AmbienteResolução nº 1/2024ementa apenasDispõe sobre padrões e condições para lançamento de efluentes tratados em solo ou área verde, oriundos de Estações de Tratamento de Esgotos.
- Meio AmbienteLei nº 8.383/2024Dispõe sobre o reconhecimento e proteção de comunidades tradicionais pesqueiras, bem como o procedimento para a sua identificação no Estado do Piauí.
- Meio AmbienteInstrução Normativa nº 23/2024ementa apenasDispõe sobre as autorizações florestais, no âmbito da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí- SEMARH e dá outras providências.
- Meio AmbienteInstrução Normativa nº 22/2024ementa apenasEstabelece os procedimentos para a realização de eventos em Unidades de Conservação administradas pela SEMARH