Governo do Estado do PiauíAcessibilidadeALEPIOuvidoria
MarcoGoverno do PiauíALEPI

Início › Legislação › Decreto nº 15.954/2015 › Art. 2º › § 2º › XIV

← AnteriorPróximo →

XIV

Redação atual. Vigente de 22/fev/2015 a hoje.

o art. 1.274, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2015:

Texto oficial: transcrição fiel da fonte (não parafraseado).

← AnteriorPróximo →