Início › Legislação › Lei nº 5.165/2000 › TÍTULO I › CAPÍTULO III › SEÇÃO I › Art. 5 › V
V
metas de racionalização de uso, aumento de quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos;
Marco
ALEPI
ALEPIALEPIInício › Legislação › Lei nº 5.165/2000 › TÍTULO I › CAPÍTULO III › SEÇÃO I › Art. 5 › V
metas de racionalização de uso, aumento de quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos;