Início › Legislação › Lei nº 5.165/2000 › TÍTULO I › CAPÍTULO III › SEÇÃO I › Art. 5 › VI
VI
proposta de enquadramento dos corpos de águas em classes de uso preponderante, com as metas respectivas;
Marco
ALEPI
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proposta de enquadramento dos corpos de águas em classes de uso preponderante, com as metas respectivas;