Início › Legislação › Lei nº 5.165/2000 › TÍTULO I › CAPÍTULO III › SEÇÃO III › Art. 10 › § 1º › I
I
o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais;
Marco
ALEPI
ALEPIALEPIInício › Legislação › Lei nº 5.165/2000 › TÍTULO I › CAPÍTULO III › SEÇÃO III › Art. 10 › § 1º › I
o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais;