Governo do Estado do PiauíAcessibilidadeALEPIOuvidoria
MarcoGoverno do PiauíALEPI

InícioLegislação Lei nº 5.165/2000TÍTULO IICAPÍTULO ISEÇÃO IVSUBSEÇÃO IArt. 40II

II

Redação atual. Vigente de 17/ago/2000 a hoje.

analisar as propostas de elaboração ou atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos e dos Planos de Bacia Hidrográfica das grandes bacias e interbacias do Estado, acompanhar suas execuções e determinar as providências necessárias ao cumprimento de suas metas;

Texto oficial: transcrição fiel da fonte (não parafraseado).