Início › Legislação › Lei nº 5.165/2000 › TÍTULO II › CAPÍTULO I › SEÇÃO IV › SUBSEÇÃO I › Art. 40 › III
III
manifestar-se sobre a proposta do Plano Estadual de Recursos Hídricos e suas atualizações;
Marco
ALEPI
ALEPIALEPIInício › Legislação › Lei nº 5.165/2000 › TÍTULO II › CAPÍTULO I › SEÇÃO IV › SUBSEÇÃO I › Art. 40 › III
manifestar-se sobre a proposta do Plano Estadual de Recursos Hídricos e suas atualizações;