Governo do Estado do PiauíAcessibilidadeALEPIOuvidoria
MarcoGoverno do PiauíALEPI

InícioLegislação Lei nº 5.165/2000TÍTULO IICAPÍTULO ISEÇÃO IVSUBSEÇÃO IIArt. 42VI

VI

Redação atual. Vigente de 17/ago/2000 a hoje.

acompanhar e avaliar o desempenho do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos no Estado;

Texto oficial: transcrição fiel da fonte (não parafraseado).