Início › Legislação › Lei nº 5.165/2000 › TÍTULO II › CAPÍTULO I › SEÇÃO IV › SUBSEÇÃO IV › Art. 45 › I
I
manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação;
Marco
ALEPI
ALEPIALEPIInício › Legislação › Lei nº 5.165/2000 › TÍTULO II › CAPÍTULO I › SEÇÃO IV › SUBSEÇÃO IV › Art. 45 › I
manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação;