Início › Legislação › Lei nº 5.206/2001 › CAPITULO II › Art. 6 › X
X
regularidade de abastecimento de alimentos, com prioridade aos produtos com maior potencial para gerar ocupação aos produtores;
Marco
ALEPI
ALEPIALEPIInício › Legislação › Lei nº 5.206/2001 › CAPITULO II › Art. 6 › X
regularidade de abastecimento de alimentos, com prioridade aos produtos com maior potencial para gerar ocupação aos produtores;