§ 1º

Redação atual. Vigente de 19/dez/2013 a hoje.

A Secretaria Executiva do CONMINERAL será exercida pelo Diretor de Recursos Minerais da SEMINPER.

↳ Redação dada pela Lei nº 6.456 de 19 de dezembro de 2013

Texto oficial: transcrição fiel da fonte (não parafraseado).