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InícioLegislação Lei nº 6.021/2010Art. 8º§ 4º

§ 4º

Redação atual. Vigente de 05/out/2010 a hoje.

O concurso público constará de provas ou de provas e títulos, conforme regulamento, de acordo com a natureza e a complexidade do emprego.

Texto oficial: transcrição fiel da fonte (não parafraseado).