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Art. 10

Redação atual. Vigente de 19/dez/2013 a hoje.

Fica instituido 0 Fundo de Apoio a Pesquisa e a Exploracao Mineral do Piaui - rEMIPI, vinculado a Sccrctaria de Mineracao, Petr61eo e Energias Renovaveis - SEM INPER.(NR).

Texto oficial: transcrição fiel da fonte (não parafraseado).