Governo do Estado do PiauíAcessibilidadeALEPIOuvidoria
MarcoGoverno do PiauíALEPI

Início › Legislação › Lei nº 7.211/2019 › Art. 1 › V › i

← AnteriorPróximo →

i

Redação atual. Vigente de 22/abr/2019 a hoje.

chefia adjunta da Consultoria Jurídica;

Texto oficial: transcrição fiel da fonte (não parafraseado).

← AnteriorPróximo →