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InícioLegislação Lei nº 7.211/2019Art. 9

Art. 9

Redação atual. Vigente de 22/abr/2019 a hoje.

A ementa da Lei nº 5.641, de 12 de abril de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: "Cria o Instituto de Águas e Esgotos do Piauí e dá outras providências."

Texto oficial: transcrição fiel da fonte (não parafraseado).