Governo do Estado do PiauíAcessibilidadeALEPIOuvidoria
MarcoGoverno do PiauíALEPI

Início › Legislação › Lei nº 7.686/2021 › Art. 1 › Parágrafo único › VII

VII

Redação atual. Vigente de 22/dez/2021 a hoje.

Consumidor Cativo: usuário do serviço de distribuição de gás canalizado que é atendido pela GASPISA por meio de comercialização e movimentação de gás natural;

Texto oficial: transcrição fiel da fonte (não parafraseado).