Art. 9

A GASPISA não será responsável pelas perdas e danos causados ao consumidor livre, autoprodutor ou autoimportador como consequência da utilização, por parte destes, de quantidades e qualidade de gás diferentes das contratadas, bem assim por qualquer tipo de utilização que não esteja em conformidade com os termos estipulados no contrato de prestação de serviço de movimentação de gás.