Governo do Estado do PiauíAcessibilidadeALEPIOuvidoria
MarcoGoverno do PiauíALEPI

InícioLegislação Lei nº 8.459/2024Art. 4ºII

II

Redação atual. Vigente de 25/jul/2024 a hoje.

estabelecimento de instrumentos fiscais e creditícios que incentivem a produção e a aquisição de equipamentos e materiais empregados em sistemas de produção e aplicação de hidrogênio;

Texto oficial: transcrição fiel da fonte (não parafraseado).