Legislação do Piauí

Altera a Portaria nº 8/2025, que prorroga, excepcionalmente, o prazo previsto no art. 16, III da lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992, por 30 (trinta) dias.

Prorroga, excepcionalmente, o prazo previsto no art. 16, III da lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992, por 30 (trinta) dias.

Admite na Ordem Estadual do Mérito Ambiental do Piauí, as personalidades que menciona

Cria o Grupo de Trabalho para implementar a necessária sinergia entre a SEMARH e a SEDUC na execuçãi de ações de Educação Ambiental.

Dispõe da publicação do Manual de Procedimentos de Controle Interno e Manual de Interpretação e Consulta do Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH-PI.

Aprova o Plano de Manejo da Unidade de Conservação Municipal, área de proteção ambiental do Parque Prefeito João Mendes Olímpio.

Revoga Licença Ambiental

Dispõe sobre alteração do prazo de entrega dos relatórios comprobatórios do sistema de logística reversa de embalagens em geral do estado do Piauí.

Dispõe da regulamentação das audiências públicas no âmbito do licenciamento ambiental.

Dispõe sobre medidas de fiscalização no período defeso do caranguejo-uçá no ano de 2025, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Dispõe sobre o cancelamento de Licença Ambiental pelo Princípio da Autotutela.

Dispõe sobre a criação da Sala de Situação para prevenção e combate à incêncios florestais.

Institui o Módulo de Autorização para Supressão Vegetal (ASV) no Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA).

Dispõe sobre a suspensão dos efeitos de Licenças Ambientais pelo Princípio da Autotutela.

Prorroga, excepcionalmente, o prazo previsto no art. 16, III da lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992, por 30 (trinta) dias.

Dispõe sobre medidas de Fiscalização no período defeso do caranguejo-uçá no ano de 2023, âmbito do Estado do Piauí.

Institui as Câmaras Técnicas para contribuir com atividades técnicas relacionadas à elaboração, à implementação e ao acompanhamento do Plano Estadual de Mudanças Climáticas e Combate à Pobreza.

Dispõe do Organograma Oficial 2023 desta Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Institui a Comissão Estadual Permanente de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal (CEPPCDI)

Altera o prazo para entrega dos Relatórios Comprobatórios dos Planos de Logística Reversa pelas entidades gestoras de que trata o Decreto n°20498, de 13 de janeiro de 2022.

:Instaura o processo administrativo de certificação dos municípios para a concessão do Selo Ambiental para fins de composição do Índice de Participação dos Municípios no produto ICMS para o exercício de 2023 e designa os servidores que irão compor a Comissão de Avaliação de Desempenho Ambiental-CADAM e o Grupo de Trabalho do Selo Ambiental 2023.

Dispõe sobre os procedimentos para julgamento de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente no âmbito da SEMARH/PI e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos para julgamento de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente no âmbito da SEMARH/PI e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, na forma disposta art. 5º, inciso VI da Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992.