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Legislação do Piauí
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- Meio AmbienteLei nº 4.797/1995Cria a Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado do Piauí - SEMAR.
- Meio AmbienteLei nº 4.717/1994Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Piauí, da Companhia, que especifica.
- Meio AmbienteDecreto nº 8.925/1993ementa apenasRevogadaAprova o regulamento do Conselho Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
- Meio AmbienteDecreto nº 7.393/1988ementa apenasRevogadaAprova o Regulamento do Fundo Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Urbano, criado pela Lei Estadual nª 4.115, de 22 de junho de 1987
- Meio AmbienteLei nº 4.162/1987Não recepcionadaProíbe o depósito de lixo atômico no Estado do Piauí e dá outras providências.
- Meio AmbienteLei nº 4.115/1987RevogadaCria a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.