Legislação do Piauí

Altera os Decretos n°s 12.351, de 21 de agosto de 2006, 12.180, de 24 de abril de 2006, 9.740, de 27 de junho de 1997, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, 9.732, de 13 de junho de 1997, 10.982, de 30 de dezembro de 2002, 9.086, de 30 de dezembro de 1993, 10.967, de 27 de dezembro de 2002, 12.855, de 07 de novembro de 2007, 9.842, 30 de dezembro de 1997, 11.945, de 31 de outubro de 2005, 11.442, de 21 de julho de 2004, 11.688, de 07 de abril de 2005, 12.479, de 29 de dezembro de 2006 e 12.537, de 08 de março de 2007, Decreto nº 12.883, de 28 de novembro de 2007 e o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.560, de 13 de abril de 1989 .

Dispõe sobre a utilização de papel reciclado em todas as instituições públicas do Estado do Piauí

Obriga os estabelecimentos que vendem gêneros alimentícios a divulgar a data de validade dos produtos incluídos nas promoções e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do processo de coleta seletiva de lixo em shopping centers, redes comerciais, industriais, repartições públicas , condomínios residenciais e escolas da rede privada do Estado do Piauí e dá outras providências

Institui o Fundo de Apoio à Pesquisa e à Exploração mineral do Piauí - FEMIPI e dá outras providências.

Altera a Lei n° 5.178, de 27 de dezembro de 2000, e dá outras providências

Institui a Conferência Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências

Acrescenta e altera dispositivos dos Decretos n°s 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.453, de 29 de dezembro de 2007, 12.641, de 18 de junho de 2007, 9.740, de 27 de junho de 1997, 10.200, de 23 de novembro de 1999, 10.967, de 27 de dezembro de 2002, 10.967, de 27 de dezembro de 2002, 12.537, de 08 de março de 2007, 11.339, de 19 de março de 2004, 12.190, de 27 de abril de 2006, 12.479, de 29 de dezembro de 2006, 9.652, de 17 de fevereiro de 1997, 12.644, de 18 de junho de 2007, 12.351, de 21 de agosto de 2006 e do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados do Maranhão, do Ceará e do Piauí, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, objetivando a promoção do desenvolvimento integral e sustentável da região compreendida entre os Lençóis Maranhenses, Baixo Parnaíba Maranhense e Piauiense, Litoral do Piauí, /serra da Ibiapaba, Litoral de Camocime Acaraú e parte do Norte, nos respectivos Estados.

Institui critérios para cálculo dos valores da compensação ambiental

Cria a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí - ADH/PI.

Cria o Instituto de Desenvolvimento do Piauí– IDEPI, e dá outras providências.

Institui a Comissão Gestora da Barragem de Jenipapo, em São João do Piauí, PI.

Institui a Comissão Gestora da Barragem de Salinas, em São Francisco do Piauí, PI.

Institui a Comissão Gestora do Açude Ingazeiras, em Paulistana, PI.

Institui a Comissão Gestora da Barragem de Pedra Redonda, no município de Conceição do Canindé, PI.

Acrescenta e altera dispositivos dos Decretos n°s 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.417, de 20 de outubro de 1995, 9.740, de 27 de junho de 1997, 12.351, de 21 de agosto de 2006, 11.945, de 31 de outubro de 2005, 11.339, de 19 de março de 2004, 10.313, de 08 de junho de 2000, 10.314, de 08 de junho de 2000, 10.315, de 08 de junho de 2000, 12.072, de 30 de janeiro de 2006, 12.479, de 29 de dezembro de 2006; 12.436, de 28 de novembro de 2006 e do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.

Dispõe sobre produção, comercialização, transporte, armazenamento e uso de agrotóxicos, seus componentes e afins no estado do Piauí e dá outras providências.

Institui o Fundo Estadual de Combate a Pobreza – FECOP, nos termos do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na forma das Emendas Constitucionais Federais nºs 31, de 14 de dezembro de 2000 e 42, de 19 de dezembro de 2003, altera a Lei Estadual n.º4.257, de 06 de janeiro de 1989, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais, especifica as atribuições do cargo de Agente Superior de Serviços – Especialidade Especialista em Meio Ambiente, e dá outras providências.

Acrescenta e altera dispositivos dos Decretos n°s 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, 10.189, de 29 de outubro de 1999, 11.077, de 18 de julho de 2003, 11.577, de 20 de dezembro de 2004, 11.548, de 22 de novembro de 2004, 12.190, de 27 de abril de 2006, e do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.

Cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Urbano - CEDUR.

Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FERH, de que trata a Lei nª 5.165, de 17 de agosto de 2000, e dá providências correlatas.

Estabelece Critérios e Valores dos Emolumentos a serem Cobrados pelos Custos Operacionais Inerentes aos Processos de Emissão ou de Renovação de Outorgas de Recursos Hídricos no Estado do Piauí e dá outras providências.