Legislação do Piauí

Habilita o município de Amarante para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local.

Habilita o município de Valença para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local.

Habilita o Município de Campo Maior para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local

Dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), de que trata o § 3º do artigo 36 da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, bem como sobre a ciência do órgão responsável pela administração da UC no caso de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA-RIMA e dá outras providências.

Habilita Município de Floriano para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local.

Habilita o Município de Água Branca para realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local.

Dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técnica de Planos de Manejo Florestal Sustentável - PMFS da vegetação da Caatinga e suas formações sucessoras, e dá outras providências

Estabelece os critérios gerais para a elaboração de Regimentos dos Comitês de Bacias Hidrográficas

Institui critérios para cálculo dos valores da compensação ambiental

Institui a Comissão Gestora da Barragem de Jenipapo, em São João do Piauí, PI.

Institui a Comissão Gestora da Barragem de Salinas, em São Francisco do Piauí, PI.

Institui a Comissão Gestora do Açude Ingazeiras, em Paulistana, PI.

Institui a Comissão Gestora da Barragem de Pedra Redonda, no município de Conceição do Canindé, PI.

Estabelece Critérios e Valores dos Emolumentos a serem Cobrados pelos Custos Operacionais Inerentes aos Processos de Emissão ou de Renovação de Outorgas de Recursos Hídricos no Estado do Piauí e dá outras providências.

Institui a Comissão Gestora da Barragem de Petrônio Portela, em São Raimundo Nonato, PI

Institui a Comissão Interinstitucional de Gestão de Reservatórios

Institui a Comissão Gestora do Açude de Bocaina

Dispõe sobre Critérios e Procedimentos Provisórios para Outorga Preventiva e Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.

Estabelece procedimentos específicos para licenciamento ambiental e fiscalização de obras de perfuração de poços, na região entre os rios Parnaíba e Poti, no perímetro urbano do município de Teresina.

Institui nome de fantasia para o Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMAM

Cria a Câmara Técnica de Gerenciamento do Fundo Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Urbano, com a finalidade de atuar como Gerência Técnica do Fundo.