Legislação do Piauí

Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 10.434, de 30 de novembro de 2000, 9.204, de 30 de junho de 1994, 9.086, de 30 de dezembro de 1993 e 9.825, de 17 de dezembro de 1997, 10.982, de 30 de dezembro de 2002 e 10.265, de 13 de março de 2000.

Prorroga os prazos previstos no Decreto nº 11.056, de 9 de janeiro de 2003, e no Decreto nº 11.089, de 31 de janeiro de 2003, e dá outras providências.

Aprova o Regulamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/PI

Altera o Decreto nª 8.925, de 04 de junho de 1993 e dá outras providências

Altera o Regulamento do Fundo Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Urbano, de que trata o Decreto n° 7.393, de 22 de agosto de 1988 e dá outras providências

Aprova o regulamento do Conselho Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

Aprova o Regulamento do Fundo Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Urbano, criado pela Lei Estadual nª 4.115, de 22 de junho de 1987