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Legislação do Piauí
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- Minas e EnergiaDecreto nº 15.985/2015Designa os membros integrantes do Conselho Mineral do Piauí - CONMINERAL, da Secretaria de Mineração, Petróleo e Energias Renováveis - SEMINPER
- Meio AmbienteDecreto nº 13.744/2009ementa apenasObsoletaDispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental e dá outras providências.
- Meio AmbienteDecreto nº 12.612/2007ementa apenasObsoletaCria o Grupo de Trabalho para elaboração da Política Estadual de Mudanças Climáticas e Combate à Pobreza.