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Legislação do Piauí
8 norma(s) (filtradas) · mais recentes primeiro
- Ambiente de NegóciosLei nº 5.706/2007RevogadaInstitui o Fundo de Informática do Estado do Piauí - FIPI e dá outras providências.
- Ambiente de NegóciosLei Complementar nº 28/2003RevogadaDispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Pública do Estado do Piauí, e dá outras providências .
- Ambiente de NegóciosLei nº 5.222/2002RevogadaAutoriza o Poder Executivo a participar através da Companhia de Desenvolvimento do Piauí - COMDEPI, societariamente de empreendimentos industriais de produção de leite em pó no Estado do Piauí e dá outras providências.
- Ambiente de NegóciosLei nº 4.897/1997RevogadaAutoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade do estado que integram o capital social da sociedade de economia mista denominada Centrais de Abastecimento do Piauí S/A - CEASA - PI e dá outras providências
- Ambiente de NegóciosLei nº 4.859/1996RevogadaDispõe sobre a Comissão de Incentivos Fiscais de dispensa de pagamento do ICMS para empreendimentos industriais e agroindustriais, estabelecidos no Estado do Piauí.
- Ambiente de NegóciosLei nº 4.500/1992RevogadaInstitui regime tributário diferenciado e simplificado à pesquisa ou microempresa industrial, agroindustrial ou comercial
- Ambiente de NegóciosLei nº 4.257/1989RevogadaDisciplina a cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadoria e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS
- Ambiente de NegóciosLei nº 4.037/1985RevogadaInstitui o imposto sobre propriedade de veículos automotores.