Governo do Estado do PiauíAcessibilidadeALEPIOuvidoria
MarcoGoverno do PiauíALEPI

Início › Legislação › Lei nº 8.523/2024 › Art. 25 › Art. 5º › I

← AnteriorPróximo →

I

Redação atual. Vigente de 05/nov/2024 a hoje.

...................................................... ...........................................................

Texto oficial: transcrição fiel da fonte (não parafraseado).

← AnteriorPróximo →