Art. 4º

Redação atual. Vigente de 28/mar/2025 a hoje.

O capital inicial da Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí Porto Piauí, será de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

Texto oficial: transcrição fiel da fonte (não parafraseado).