Legislação do Piauí

Institui o Protocolo Estadual de Proteção Animal - Em Defesa do Bem-Estar Animal.

Altera a Lei nº 8.202, de 01 de Novembro de 2023, para transformar o cargo de Auditor Fiscal Ambiental no cargo de Analista Governamental - Especialidade Auditor Ambiental, no quadro de pessoal da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e revoga a Lei nº 6.556, de 07 de julho de 2014

Altera o Decreto Nº 23692/2025, que dispõe sobre a Certidão de Regularidade Dominial (CRD) e o processo de licenciamento ambiental para exploração de imóvel rural.

Dispõe sobre a Certidão de Regularidade Dominial (CRD) e o processo de licenciamento ambiental para exploração de imóvel rural.

Admite na Ordem Estadual do Mérito Ambiental do Piauí, as personalidades que menciona

Estabelece normas e procedimentos necessários para emissão de autorização para realização de atividades de uso público no Parque Estadual Cânion do Rio Poti no Estado do Piauí.

Dispõe da instituição do Programa Estadual de Proteção aos Animais de Companhia.

Dispõe da instituição do Programa Estadual de Proteção aos Animais Silvestres.

Dispõe sobre a revogação da Instrução Normativa SEMARH n. 28 de 20 de fevereiro de 2025, altera dispositivos da Instrução Normativa SEMARH 07/2021 e estabelece procedimentos relativos à manifestação do INTERPI nos processos de Licenciamento Ambiental em territórios Quilombolas, e dá outras providências.

Cria o Grupo de Trabalho para implementar a necessária sinergia entre a SEMARH e a SEDUC na execuçãi de ações de Educação Ambiental.

Revoga a Resolução CONSEMA Nº 50, de 17 de Julho de 2023 e prorroga o prazo para exigência de licenciamento ambiental de empreendimentos agrossilvipastoris que pleiteiam financiamentos em instituições.

Dispõe da publicação do Manual de Procedimentos de Controle Interno e Manual de Interpretação e Consulta do Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH-PI.

Aprova o Plano de Manejo da Unidade de Conservação Municipal, área de proteção ambiental do Parque Prefeito João Mendes Olímpio.

Revoga Licença Ambiental

Dispõe sobre alteração do prazo de entrega dos relatórios comprobatórios do sistema de logística reversa de embalagens em geral do estado do Piauí.

Dispõe da regulamentação das audiências públicas no âmbito do licenciamento ambiental.

Institui a Política Estadual de Incentivo à Economia do Mar no âmbito do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Fruticultura Sustentável no Estado do Piauí – PIFS - PI.

Estabelece diretrizes para a elaboração de Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas e Enfrentamento de Catástrofes Ambientais no âmbito do estado do Piauí.

Dispõe sobre medidas de fiscalização no período defeso do caranguejo-uçá no ano de 2025, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.140, de 06 de dezembro de 2011, que institui a Política Estadual sobre Mudança do Clima e Combate à Pobreza - PEMCP do Estado do Piauí, para dispor sobre o Sistema Jurisdicional de Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal – REDD+ Jurisdicional; e a Lei nº 7.495, de 05 de abril de 2021, que altera a Lei nº 6.021, de 05 de outubro de 2010, para dispor sobre as competências da Investe Piauí.

Dispõe da aprovação do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Piauí, aprovação do Plano de Conservação e Proteção de Nascentes e Rios e Projeto de Navegabilidade e Revitalização do Rio Parnaíba.

Dispõe sobre o cancelamento de Licença Ambiental pelo Princípio da Autotutela.

Dispõe sobre a criação da Sala de Situação para prevenção e combate à incêncios florestais.