Legislação do Piauí

Regulamenta a Lei nº 5.626, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre produção, comercialização, transporte, armazenamento e uso de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização de papel reciclado em todas as instituições públicas do Estado do Piauí

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do processo de coleta seletiva de lixo em shopping centers, redes comerciais, industriais, repartições públicas , condomínios residenciais e escolas da rede privada do Estado do Piauí e dá outras providências

Altera a Lei n° 5.178, de 27 de dezembro de 2000, e dá outras providências

Institui a Conferência Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências

Institui critérios para cálculo dos valores da compensação ambiental

Cria o Grupo de Trabalho para elaboração da Política Estadual de Mudanças Climáticas e Combate à Pobreza.

Cria o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e Combate à pobreza, e dá outras providências.

Cria o Instituto de Águas e Esgotos do Piauí – AGESPISA , e dá outras providências.

Institui a Comissão Gestora da Barragem de Jenipapo, em São João do Piauí, PI.

Institui a Comissão Gestora da Barragem de Salinas, em São Francisco do Piauí, PI.

Institui a Comissão Gestora do Açude Ingazeiras, em Paulistana, PI.

Institui a Comissão Gestora da Barragem de Pedra Redonda, no município de Conceição do Canindé, PI.

Dispõe sobre produção, comercialização, transporte, armazenamento e uso de agrotóxicos, seus componentes e afins no estado do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais, especifica as atribuições do cargo de Agente Superior de Serviços – Especialidade Especialista em Meio Ambiente, e dá outras providências.

Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FERH, de que trata a Lei nª 5.165, de 17 de agosto de 2000, e dá providências correlatas.

Estabelece critérios e valores a serem cobrados pelos custos operacionais inerentes aos Processos de Emissão ou de Renovação de Outorgas de Recursos Hídricos no Estado do Piauí e dá outras providências.

Estabelece Critérios e Valores dos Emolumentos a serem Cobrados pelos Custos Operacionais Inerentes aos Processos de Emissão ou de Renovação de Outorgas de Recursos Hídricos no Estado do Piauí e dá outras providências.

Acrescenta os artigos 2-A, 5-A e 10-A à Lei n° 5.501, de 26 de outubro de 2005, que “Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Piauí, e dá outras providências”.

Disciplina a instalação de empreendimentos de carcinicultura no Estado do Piauí e dá outras providências

Acrescenta os artigos 2-A, 5-A e 10-A à Lei nº 5.501, de 26 de outubro de 2005, que "Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Piauí, e dá outras providências.

Institui critérios para cálculo dos valores da compensação ambiental, cobrada no licenciamento de empreendimentos e/ou atividades agrosilvopastoris, reconhecidos como causadores de significativo impacto ambiental

Institui a Comissão Gestora da Barragem de Petrônio Portela, em São Raimundo Nonato, PI

Dispõe sobre a criação de 20 (vinte) cargos de Agente Superior de Serviços, Especialidade Fiscal Ambiental, na Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMAR, e dá outras providências.